Não basta conhecer a Lei 14.133. Agora é preciso dominar como o novo sistema tributário altera o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
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Advogado especialista em Direito Público
Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP e mestrando em Gestão Pública pela Universidade de Lisboa, onde atuou como professor convidado. Professor universitário desde 2005, titular da cadeira de Direito Administrativo.
Ex-Advogado-Geral do Município de Guarujá/SP e coautor de obra de referência sobre o Estudo Técnico Preliminar. Atua na capacitação de gestores e na assessoria a órgãos públicos em licitações e contratos administrativos sob a Lei 14.133/2021.